Decreto garante efetivação da Delegacia da Mulher

Com o decreto assinado pelo governador Beto Richa e que foi publicado recentemente, Apucarana passa a contar efetivamente com a Delegacia da Mulher. O que existia atualmente era apenas um Núcleo de Atendimento da Mulher, que funcionava como uma extensão da 17ª Subdivisão Policial (SDP). “Com a medida, a Delegacia da Mulher passa a existir de fato, podendo receber recursos e ter quadro próprio de funcionários. Isso vai garantir uma atuação de cooperação mais efetiva e abrangente entre o Município e a Secretaria de Estado da Segurança Pública no tocante às políticas de atendimento e proteção da mulher”, comemora o prefeito de Apucarana, Beto Preto.

De acordo com ele, desde que tomou conhecimento da situação, no início de 2013, a atual administração iniciou as tratativas com a Secretaria de Estado de Segurança Pública para a formalização da Delegacia da Mulher em Apucarana. “Gradativamente, será possível perceber as melhorias que a formalização trará, que envolverão quadro de pessoal, materiais e equipamentos. Isso vai melhorar consideravelmente o atendimento às vítimas de violência em Apucarana”, frisa Beto Preto.

A secretária municipal da Mulher e Assuntos da Família, Denise Canesin Machado, lembra que a política de atendimento e proteção envolve várias frentes de atuação, envolvendo campanhas de conscientização, acompanhamento, tratamento, encaminhamento para o mercado de trabalho e a garantia de direitos. “Atualmente, o Município já custeia o aluguel de uma casa, no Bairro 28 de Janeiro, onde funcionava o núcleo e onde agora, de maneira efetiva e autônoma, passará a funcionar a Delegacia da Mulher”, observa Denise, lembrando ainda que o Município disponibiliza profissionais da área de psicologia que já prestam atendimento no local.

Segundo Eunice Vieira, delegada-chefe da Coordenadoria da Delegacia da Mulher (Codem), com a formalização a unidade de Apucarana passa a ter direito ao Fundo Rotativo de Manutenção do Prédio da Delegacia, quadro próprio de funcionários e a recursos para a compra de equipamentos, mobiliário e material de expediente. “Inclusive, já se encontra assinado junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública um convênio para a aquisição desses materiais”, completa a delegada-chefe do Codem.

De acordo com o decreto baixado pelo governo do Estado, também foram criadas Delegacias da Mulher nas cidades de Londrina, Ponta Grossa, Maringá, Cascavel, Campo Mourão, Toledo, Pato Branco, Umuarama, Parana­vaí, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Jacarezinho, São José dos Pinhais e Araucária. Ainda segundo o decreto, a medida visa “a efetiva implementação de atendimento policial especializado para mulheres, considerando a necessidade de regularizar e atualizar a estrutura organizacional do Departamento da Polícia Civil. Às Delegacias da Mulher criadas por este ato cabem adotar me­didas necessárias para investigação, prevenção, repressão e processamento das infrações penais, praticadas contra pessoa do sexo feminino”.