A Justiça Federal do Pará determinou que o governo federal incluía quatro líderes agrários no programa de proteção a defensores do direitos humanos, dando garantias de vida a Júnior José Guerra, ameaçado de morte por madeireiros em Altamira, e mais três pessoas.

A medida foi determinada na sexta-feira (17) pela juíza Lucyana Said Daibes Pereira, após ação do Ministério Público Federal (MPF), que considera que o caso é de risco de vida iminente e que diante disso não pode haver espera. A decisão lembra o caso de Dorothy Stang, assassinada em 2005 após várias ameaças, e João Chupel, que denunciou a mesma quadrilha que persegue Júnior Guerra e foi morto a tiros em outubro do ano passado.

“Diante do cenário apresentado, outra solução não há senão a inclusão imediata do interessado e sua família no Programa de Proteção”, diz a decisão, que estabeleceu ainda multa diária de R$ 2 mil ao governo em caso de descumprimento.

A ação judicial foi o recurso encontrado pelo MPF para obter a proteção, depois de vários pedidos de proteção que não foram respondidos ou que foram recusados – caso do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará (PEPDDH), que considerou que o ameaçado não preenche as características de uma liderança ameaçada.

O único programa que aceitou fazer a proteção foi o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita), em que ele teria que mudar de cidade e estado, mas o ameaçado recusou. Para ele, “entrar no programa seria o mesmo que premiar os bandidos que estão roubando e matando qualquer pessoa que tiver qualquer divergência com eles”, informou o MPF do Pará.

Os governos federal e estadual deverão colocar policiais para proteger as lideranças, como já ocorre em casos em que policiais militares ou agentes da Força Nacional de Segurança são empregados para proteção de pessoas ameaçadas no país.

Em 2011, o casal extrativista José Claudio da Silva e Maria do Espírito Santo foram mortos em uma emboscada em um assentamento em Nova Ipixuna (PA). O caso gerou repercussão nacional e, em seguida, outros dois ambientalistas foram assassinados. Tropas da Força Nacional foram enviadas ao Pará para proteger testemunhas.