IOF sobe para 6,38% nos pagamentos com cartão de débito no exterior

SÃO PAULO, SP, 27 de dezembro (Folhapress) - O governo elevou para 6,38% ante 0,38% a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente nos pagamentos em moeda estrangeira feitas com cartão de débito, saques em moeda estrangeira no exterior, compras de cheques de viagem e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira.

O aumento, anunciado pelo Ministério da Fazenda hoje, ocorrerá a partir de amanhã em decisão formalizada em edição extra do "Diário Oficial" da União.

De acordo com nota publicada pelo Ministério da Fazenda, o aumento do IOF visa "conferir isonomia de tratamento às operações com moeda estrangeira realizadas por meio de cartões de crédito internacionais", que também são tributadas pelo IOF em 6,38%.



Meio de pagamento - IOF antigo, em % - Nova alíquota de IOF, em %

Dinheiro - 0,38 - 0,38 (não muda)

Cartão pré-pago - 0,38 - 6,38

Cartão de débito - 0,38 - 6,38

Cheque de viagem - 0,38 - 6,38

Cartão de crédito - 6,38 - 6,38



Na avaliação do governo, com o aumento, evita-se que um meio de pagamento seja preterido por outros em decorrência de sua estrutura de tributação.

Para Reginaldo Galhardo, gerente de câmbio da Treviso Corretora, porém, o objetivo é outro. "A intenção é conter o consumo do brasileiro no exterior. O governo pode ter percebido que os brasileiros estão utilizando bastante esse instrumento. Mesmo com o aumento do dólar no ano (de 14,7%), estamos batendo recordes de gastos fora do Brasil. Os cartões pré-pagos eram os preferidos dos consumidores pelo imposto menor", diz.

Segundo ele, o governo está tentando recuperar as perdas que ele teve com medidas recentes de incentivo, como a desoneração da folha de pagamento. "A preocupação dele é com a arrecadação. A melhor forma de compensar isso seria com redução dos gastos públicos, mas isso não está nos planos do governo, especialmente com a aproximação do ano eleitoral", acrescenta.

O governo espera arrecadar R$ 522 milhões no ano com a mudança.

Ainda segundo o Ministério da Fazenda, as compras de moeda estrangeira em espécie feitas no mercado de câmbio brasileiro não têm alteração em sua tributação e seguem com alíquota de 0,38%.

Orientações ao consumidor

A alta do IOF eliminou uma das grandes vantagens do cartão pré-pago em relação ao cartão de crédito, afirma o educador financeiro Mauro Calil. "Agora, a grande vantagem do pré-pago, que era o IOF de 0,38% contra 6,38% do cartão de crédito, se anula", diz.

Segundo ele, o consumidor deve analisar outros fatores antes de decidir sobre a forma de levar dinheiro para o exterior. "O que desempata a história é o programa de milhagem do cartão de crédito. Por outro lado, o cartão pré-pago trava o câmbio na hora da compra, então o consumidor foge da flutuação cambial que pode haver no cartão de crédito", diz.

Calil vê ainda como vantagem do cartão pré-pago o fato de limitar os gastos no exterior. "Quando atinge o valor carregado, o consumidor não pode mais gastar. A não ser que recarregue. Já o cartão de crédito ele pode usar enquanto tiver limite", diz.