Santo Antônio será punida se paralisar obras, diz Aneel

A Santo Antônio Energia será punida caso paralise as obras da usina e atrase a entrega do empreendimento, disse o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. Desde que a empresa anunciou que não tem mais recursos para pagar suas despesas, o consórcio construtor demitiu 200 trabalhadores. "Se parar a obra, a concessionária vai responder por isso", afirmou. "Ninguém deseja, quer ou espera que se chegue a esse ponto, e o principal interessado em que isso não aconteça é exatamente a concessionária", acrescentou.

Rufino disse que a Santo Antônio Energia tem o dever de entregar a usina no prazo estabelecido, até o fim de 2015. Além disso, a empresa tem a obrigação comercial de gerar a energia que vendeu a seus clientes. Se não conseguir produzi-la, deve comprá-la no mercado de curto prazo.

O diretor-geral informou que a empresa corre o risco de receber multa, ter a garantia executada, ser desligada do mercado e até perder a concessão. Rufino disse, porém, não acreditar que isso vai ocorrer. A Santo Antônio Energia já abriu uma chamada de capital aos sócios de R$ 860 milhões.

"Temos forte expectativa de que a Santo Antônio Energia vai pagar suas obrigações na liquidação da semana que vem", afirmou. "Ainda que não tenham depositado a garantia, que era uma obrigação, isso não inviabiliza o pagamento. O que se espera é que eles honrem com sua obrigação de liquidar o que devem."

O diretor-geral disse que não recebeu nenhum pedido da concessionária para adiar a data de pagamento de sua dívida no mercado de curto prazo, que vence na segunda-feira, 08. Segundo Rufino, a interrupção das obras vai prejudicar o fluxo de caixa da própria Santo Antônio Energia. A obra está em sua fase final e 31 de suas 50 turbinas já estão em operação.

Fatura

Os problemas da usina hidrelétrica de Santo Antônio já começam a atingir as distribuidoras, que atendem o consumidor residencial. A Aneel informou que as concessionárias de distribuição vão receber até a próxima semana R$ 549,5 milhões para pagar despesas com energia no mercado de curto prazo.

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, desse total, R$ 300 milhões, ou 55% do valor, correspondem a gastos com a energia que a usina de Santo Antônio não gerou. Ao não produzir o que prometeu, a obrigação da empresa é recomprar lastro no mercado de curto prazo, o que a concessionária também não fez. Por isso, a conta sobrou para as distribuidoras, que farão o repasse ao consumidor.

Desde que começou a operar, Santo Antônio não tem conseguido produzir toda a energia que deveria entregar. Amparada por liminares que perderam validade e alegando falta de recursos, em 21 de agosto, a concessionária depositou R$ 120 milhões como garantia para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A despesa totalizava R$ 1 bilhão.

No dia seguinte, a CCEE incluiu a Santo Antônio Energia na lista de inadimplentes do mercado. A consequência desse processo é que os contratos foram cortados, de forma que os credores terão que assumir a dívida da usina.

Dos R$ 860 milhões que não foram pagos, R$ 300 milhões acabaram nas mãos das distribuidoras. O restante terá que ser bancado pelos clientes que adquiriram a energia da usina no mercado livre, como indústrias, por exemplo.

Empréstimo

Como não possuem caixa próprio para bancar essa despesa, as distribuidoras vão receber esse dinheiro por meio do empréstimo firmado com um sindicato de bancos e intermediado pelo governo, que totaliza R$ 17,8 bilhões neste ano.

Esse repasse pode ser feito porque o caso da usina é um problema gerado por fatos alheios ao controle das distribuidoras. No jargão do setor, isso é conhecido como exposição involuntária. Ao não entregar a energia prometida e não recomprá-la no mercado à vista, Santo Antônio deixou seus clientes "na mão".

O Ministério de Minas e Energia adiou a data do leilão A-5 de 30 de setembro para 28 de novembro. A decisão foi tomada porque há uma expectativa de que o governo consiga viabilizar o licenciamento prévio de algumas usinas hidrelétricas, entre as quais Itaocara, e incluí-las na licitação. Por falta dessa documentação, nenhuma hidrelétrica poderia fazer parte desse leilão, que prevê a entrega dos empreendimentos a partir de 2019.