MAIS LIDAS
VER TODOS

Economia

STJ dá indenização a empresa por inclusão em cadastro

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram que uma empresa tem o direito de ser indenizada pela inclusão do nome no Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen) como inadimplente. Na ação, a Otopneumoclínica argumentou que, apesar

Da Redação

·
Escrito por Da Redação
Publicado em 18.09.2014, 21:10:02 Editado em 27.04.2020, 20:08:43
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram que uma empresa tem o direito de ser indenizada pela inclusão do nome no Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen) como inadimplente. Na ação, a Otopneumoclínica argumentou que, apesar de uma decisão judicial sobre revisão de contratos proibir a inclusão em cadastros de órgãos de proteção ao crédito, houve registro de inadimplência junto ao Sisbacen.

continua após publicidade

Com isso, a Otopneumoclínica disse que o fato a prejudicou na obtenção de empréstimo perante instituição financeira. Por esse motivo, a empresa moveu uma ação de reparação de danos contra a Cooperativa de Economia e Crédito dos Médicos de Tubarão (Unicred). Fixado em R$ 20 mil, o valor da indenização foi mantido pelos ministros da 4ª Turma do STJ.

"A informação junto ao Sisbacen sobre o débito que ainda está em discussão judicial pode ter sido apta a restringir, de alguma forma, a obtenção de crédito pela recorrida, haja vista que as instituições financeiras para a concessão de qualquer empréstimo exigem (em regra, via contrato de adesão) a autorização do cliente para acessar o seu histórico junto aos arquivos do Bacen", afirmou o ministro Luis Felipe Salomão.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Economia

    Deixe seu comentário sobre: "STJ dá indenização a empresa por inclusão em cadastro"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!