ATUALIZADA - Após ação da Promotoria, Beltrame nega irregularidade com frota da PM

RIO DE JANEIRO, RJ - O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, negou haver irregularidades e defendeu o contrato de gestão da frota de carros da Polícia Militar. O Ministério Público propôs uma ação civil pública contra o secretário por suposto superfaturamento na gestão e manutenção dos veículos usados pela corporação.
Em nota, divulgada nesta quinta-feira (15), Beltrame afirmou que "comprar automóveis para sua polícia e incluir o serviço de manutenção é uma prática nova. Até para quem fiscaliza. Portanto, pode causar estranhamento, aliás, como causou ao promotor do Ministério Público".
Além do secretário, são alvo de investigação a ex-subsecretária de Gestão Estratégia, Susy Avellar, o ex-chefe do Estado Maior da PM, coronel Álvaro Garcia e a empresa Julio Simões.
A ação proposta pelo promotor Rogério Pacheco pede condenação de todos por improbidade administrativa, bloqueio de bens dos acusados, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos. Pede também o ressarcimento dos prejuízos, calculado em R$ 268 milhões, entre 2007 e 2010.
De acordo com a ação, os contratos assinados com a empresa permitiam o superfaturamento no pagamento pela gestão dos veículos. Segundo cálculo do Ministério Público, o gasto anual com a manutenção de uma viatura seria possível adquirir até três veículos zero quilômetro.
Além disso, a empresa demorou quatro anos para criar e compartilhar com o Estado um sistema de gestão online da frota. "O Estado pagou à contratada uma média de R$ 100 mil por mês, durante cerca de quatro anos, por um sistema que simplesmente não existia", diz a ação.
Beltrame, porém, defende que "carros de polícia são mais do que um simples carro. Além de carregar equipamentos específicos, eles têm uma função primordial que é muitas vezes esquecida pelo senso comum. Numa situação de confronto, de perseguição e de abordagem é a vida do profissional que está em jogo e o uso do carro faz parte do contexto do risco."
Segundo o promotor que assina a ação, a prorrogação dos contratos foi feita contrariando pareceres da Procuradoria Geral do Estado e do superintendente de apoio logístico da secretaria, que não recomendavam os aditivos realizados. A Julio Simões foi contratada em 2007 e teve o acordo renovado até hoje.
A Julio Simões afirmou que comparar viaturas da PM com veículos de uso normal "não faz sentido". Segundo a empresa, o "uso severo a que tais viaturas policiais estão submetidas", a instalação de equipamentos e compartimento para levar presos "evidencia que trata-se de uma operação muito especifica".
A empresa disse ainda que o serviço implica na venda dos carros em 30 parcelas mensais fixas, na transformação de cada uma das viaturas --em determinados casos significando cerca de 80% do valor do carro--, todas as manutenções necessárias (preventivas e reparadoras), bem como a garantia de que pelo menos 90% da frota esteja disponível todo o tempo.
O contrato também prevê a disponibilização de veículos reservas, tantos quantos forem necessários, para assegurar o número mínimo de 90% da frota na rua. De acordo com Beltrame, "um carro de polícia, que roda o dia inteiro, dura em média 14 meses - um pouco mais, um pouco menos", defendendo o contrato.
Segundo ele, "a partir do décimo mês, a maioria [dos carros] circula no limite do padrão que consideramos seguro. Há hoje muitos carros das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), por exemplo, comprados fora do contrato de manutenção, que aguardam consertos. Enquanto a burocracia não anda e a solução não chega, o PM vai ficar a pé ou vai buscar outros meios".
"O contrato é agora questionado porque, segundo a tese de acusação, poderíamos comprar três carros que se degradarão com o tempo. Na lógica antiga de comprar e depois jogar fora, a PM mantinha um batalhão de funcionários apenas para fazer reparos. Isso foi motivo de chacota no passado, além de retirar policiais da atividade fim", disse Beltrame.
O secretário explicou ainda que os carros destruídos são repostos, carros em conserto são substituídos. Ao fim do período, 30 meses, toda a frota fica com o Estado. A Justiça vai decidir ainda se aceita ou não a abertura da ação civil.