Projeto de iniciativa popular quer implantar Lei da Bicicleta

Um projeto de lei de iniciativa popular pretende reunir 65 mil votos eletrônicos de eleitores de Curitiba, número que corresponde a 5% do total do eleitorado, para levar à Câmara Municipal a Lei da Mobilidade Urbana Sustentável.

O objetivo principal é propor medidas de inclusão da bicicleta no circuito de trânsito da capital paranaense e garantir, através da lei, infraestrutra para os ciclistas. A expectativa é de que até outubro deste ano a meta seja alcançada.

A campanha chamada Voto Livre está no ar desde julho de 2010 e soma mais de 13 mil votos. De acordo com o empresário e economista Marcos Juliano Ofenbock, um dos idealizadores do projeto, a iniciativa é pioneira no país. “O Voto Livre é primeira iniciativa de lei popular do Brasil na internet. Diferente do processo de abaixo-assinado, com o CPF [Cadastro de Pessoa Física], como foi o caso da lei da Ficha Limpa, nesta o eleitor vota mesmo. No site temos uma certificação digital em que o eleitor incluiu o número do Título de Eleitoral e vota na proposta”.

Entre os oito artigos da ‘Lei da Bicicleta’ consta, no 1º, a destinação de 5% das vias urbanas para a construção de ciclo-faixas e ciclovias, interconectando o centro da cidade e integrando ao transporte coletivo. Além disso, a lei visa garantir a instalação de bicicletários, a promoção de campanhas educativas sobre a cultura do uso da bicicleta como meio de transporte e a implementação das bicicletas de aluguel em Curitiba.

“O projeto também contempla os motoristas, pois com ela vai aumentar a liquidez do trânsito. Acredito que esgotando a viabilidade da bicicleta se possa transformar o trânsito de Curitiba”, afirma Ofenbock. “Será um ciclo virtuoso, de estímulo à qualidade de vida e até de inclusão social, pois vai acabar com o estigma de quem a usa a bicicleta não tem condições de comprar um carro, por exemplo. Não podemos ficar dependentes de um modal de transporte”, concluiu.

Assim que a meta dos 65 mil votos for atingida, a proposta deve ser encaminhada para a Comissão de Participação Legislativa da Câmara e entra em pauta extraordinária, ou seja, tem que entrar em votação o quanto antes. Se aprovada pelos vereadores, a lei segue para o prefeito e após ser sancionada é estipulado um prazo para que ela entre em vigor.