Janot sugere grupo de trabalho para fazer defesa do Brasil

Por Severino Motta

BRASÍLIA, DF, 18 de abril (Folhapress) - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um ofício à AGU (Advocacia-Geral da União) sugerindo a formação de um grupo de trabalho, composto também por integrantes do Ministério das Relações Exteriores, para a fazer a defesa do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O grupo foi sugerido uma vez que a defesa dos ex-dirigentes do Banco Rural recorreram à Corte Interamericana questionando o julgamento do mensalão, que ocorreu em uma única instância, sem a possibilidade de apresentar uma apelação a outro tribunal o chamado duplo grau de jurisdição.

De acordo com Janot, cabe ao Estado brasileiro manifestar-se desde a fase inicial do recurso, quando a Corte Interamericana decidirá se as alegações dos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, Vinícius Samarane e José Roberto Salgado são cabíveis e devem dar início a um processo.