Dilma sanciona Marco Civil na abertura do NETMundial

Por Alexandre Aragão

SÃO PAULO, SP, 23 de abril (Folhapress) - A presidente Dilma Rousseff sancionou na manhã de hoje, durante a cerimônia de abertura do evento NETMundial, o Marco Civil da Internet. A conferência, que reúne representantes de mais de 80 países em São Paulo, discute o futuro da governança da internet.

A assinatura ocorre após aprovação em tempo recorde no plenário do Senado, ontem, depois de um mês de discussão -na Câmara, o projeto demorou pouco mais de três anos para ser aprovado.

Ao lado do criador da web Tim Berners-Lee, e de outros representantes que irão discutir a governança da internet durante o evento, Dilma criticou a espionagem eletrônica dos Estados Unidos, revelada no ano passado.

"Esses fatos são inaceitáveis e continuam sendo inaceitáveis, atentam contra a própria natureza da internet", disse. "Os direitos que as pessoas têm off-line também devem ser protegidos on-line."

Ao fim do discurso de abertura, quando Nnenna Nwakanma -representante da sociedade civil na NetMundial- agradeceu a Edward Snowden por ter revelado os casos de espionagem do governo americano, a presidente Dilma sorriu e aplaudiu de pé.

Outros palestrantes também elogiaram o Marco Civil, incluindo Berners-Lee. "Estou pedindo que todos os países sigam o exemplo do Brasil e da Europa", disse, referindo-se também a uma legislação europeia que versa sobre os direitos dos usuários na web.

Os outros palestrantes também elogiaram o Marco Civil, incluindo Berners-Lee."O Brasil defende que a governança da internet seja multissetorial, multilateral, democrática e transparente por natureza."

Aceno aos EUA

Apesar das críticas, Dilma também fez um aceno ao governo Obama. No ano passado, após as revelações de Snowden, a presidente chegou a cancelar uma visita de Estado marcada para Washington.

"Saúdo a iniciativa do governo dos Estados Unidos de substituir seu vínculo institucional com a Iana (Autoridade para Designação de Números da Internet) e com a Icann (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números) por uma gestão global dessas instituições."

A presidente defendeu que a nova governança da Icann seja "multissetorial, multilateral, democrática e transparente por natureza". Em relação aos governos, afirmou, não pode haver maior força de um único país, como ocorre hoje com os EUA. "A participação governamental deve ocorrer em pé de igualdade."

A despeito dos elogios ao Marco Civil, todos os discursos foram no sentido de que a legislação não é suficiente para garantir que a internet se desenvolva e continue livre. Houve defesa de outros princípios, como a universalidade do acesso à web e a liberdade de expressão.

Encontro

O NETMundial tem representantes da sociedade civil, academia, governos e do setor privado para pensar, entre outras coisas, como estabelecer um controle mais global leia-se menos concentrado nos EUA da rede mundial.

Foi idealizada pelo governo brasileiro e pela Icann (sigla, em inglês, para Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números) em resposta às denúncias de que os EUA teriam usado a rede para espionar autoridades e empresas do mundo todo, inclusive Dilma e a Petrobras.

Apesar disso, o objetivo principal não é debater a prática de espionagem na rede. "A espionagem não tem ligação direta com a governança da internet, mas a conferência poderá discutir princípios para a governança que estão relacionadas [à espionagem], como a questão da privacidade", diz Virgílio Almeida, secretário de política de informática do Ministério de Ciência e Tecnologia.

A governança da rede, diz Almeida, está mais ligada aos protocolos e convenções técnicos básicos necessários para que a internet funcione.

Uma das discussões centrais será como democratizar o controle da Icann, entidade que cuida dos endereços de internet e hoje é ligada ao Departamento de Comércio dos EUA.

Em março, o governo americano disse estar disposto a abrir mão do controle do órgão, um dos mais importantes da internet.