STF determina repatriação de US$ 53 milhões atribuídos a Maluf

SEVERINO MOTTA E MÁRCIO FALCÃO
BRASÍLIA, DF - O ministro do STF (supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski acatou um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinou que US$ 53 milhões que estão bloqueados em contas no exterior sejam repatriados. Para o Ministério Público, o dono do dinheiro é o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que teria desviado os recursos de obras públicas quando foi prefeito de São Paulo (1992-1996).
Além da devolução do dinheiro, Lewandowski também acatou um outro pedido do MP: trazer as ações contra Maluf que correm no exterior ao Brasil. Os processos e os recursos estariam na França, Ilhas de Jersey, Luxemburgo e Suíça.
Com a decisão de Lewandowski, o Ministério Público, em conjunto com o DRCI do Ministério da Justiça (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), irá iniciar os trâmites para tentar trazer de volta o dinheiro e os processos.
A primeiro passo será pedir formalmente aos países estrangeiros que confirmem o montante bloqueado no exterior em processo ligados a Maluf. Depois, a decisão do STF será enviada para os judiciários locais para que estes remetam as ações e o dinheiro para o Brasil.
Os advogados de Maluf poderão ingressar com recursos contra a decisão tanto no STF quanto nos judiciários da França, Ilhas de Jersey, Luxemburgo e Suíça. Por isso, a efetiva repatriação dos recursos ainda dependerá de um aval das justiças estrangeiras.
No caso da determinação de Lewandowski ser acatada, o dinheiro será enviado ao Brasil e ficará bloqueado até que o STF julgue os processos contra Maluf.
NEGATIVA
Maluf, há anos, nega que tenha recursos no exterior e também refuta as acusações do Ministério Público de que teria desviado dinheiro de obras durante sua passagem pela prefeitura de São Paulo.