Presidente do STM defende igualdade de direitos para militar homossexual

BRASÍLIA, DF - A nova presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, 54, defendeu nesta segunda-feira (16) a igualdade de direitos para homossexuais do Exército, Marinha e Aeronáutica e afirmou que o "Estado não pode promover o discurso do ódio".

"Com relação ao militar homossexual dentro da caserna, não há nenhuma lei que impeça até porque não poderia haver. Seria uma flagrante discriminação. E isso é uma bandeira que eu sempre levantei e [continuarei] levantando em favor da igualdade de direitos", disse.

Primeira mulher a assumir o STM em 206 anos história da Corte, Maria Elizabeth afirmou ser "sintomático" a chegada de uma mulher á presidência somente em 2014. "É uma luta de todos nós para implementarmos uma sociedade mais igualitária [...] e fundamental o papel da mulher nos espaços públicos e privados. Encaro como um desafio e uma honra pois sempre admirei essa corte que sempre engrandeceu o estado de direito".

Questionada sobre o papel do STM na ditadura militar (1964-1985), Maria Elizabeth admitiu a condenação de civis, mas defendeu a corte. Segundo ela, o STM lutou pela liberdade de imprensa, direitos a greves e deu o primeiro habeas corpus do regime.

A presidente do STM comentou, inclusive, o processo da presidente Dilma Rousseff, militante de organizações de esquerda contrarias a ditadura. Dilma foi presa, torturada e julgada na justiça militar. "No caso de Dilma se tentou julgar a presidente duas vezes e sancioná-la pelo mesmo crime e foi essa corte que disse ela não poderia ser julgada".

As declarações de Maria Elizabeth foram dadas em coletiva de imprensa minutos antes dela tomar posse, em cerimônia que acontece nesta segunda, como presidente da Corte.

Maria Elizabeth completará o mandato do ministro Raymundo Cerqueira, que deixou a presidência após se aposentar. A cerimônia também já deu posse ao ministro Fernando Sérgio Galvão como vice-presidente do tribunal.

A presidente do STM foi a única ministra mulher a ser nomeada na Corte militar e ocupa, desde 2007, uma das três vagas previstas para advogados.

Antes, ela foi assessora da subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil de fevereiro de 2003 a março de 2007. Sua indicação ao STM partiu de Dilma, que chefiou a Casa Civil de 2005 a 2010. Permanecendo no cargo, a magistrada ficará na presidência do STM até março de 2015.

Na entrevista, Maria Elizabeth afirmou ainda que pretende digitalizar os arquivos do Tribunal que, segundo ela, estão "com fungo e danificados". Ela também luta pela inclusão de um representante da Justiça Militar da União no Conselho Nacional de Justiça.

Em seu discurso, a nova presidente do STM defendeu a liberdade de imprensa. "Sem a liberdade de imprensa não conheceríamos os fatos que se passam sob os nossos olhos e, muito menos, longe deles".

Mineira, Maria Elizabeth é mestre pela universidade católica de Lisboa, em Portugal. Também é professora da Universidade de Brasília (UnB) e do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).