Promotoria recorre após Justiça trancar inquérito de jovem detida em ato

ADRIANA FARIAS E FERNANDA PEREIRA NEVES
SÃO PAULO, SP - O Ministério Público entrou com recurso contra a decisão da Justiça de trancar o inquérito policial da estudante de moda Luana Bernardo Lopes, 20, presa em outubro do ano passado após um protesto no centro de São Paulo.
A jovem e o colega Humberto Caporalli, 25, ficaram três dias presos após terem sido detidos em flagrante.
Foram indiciados sob acusação de formação de quadrilha, dano qualificado, sabotagem (relativo a Lei de Segurança Nacional), porte ilegal de arma de fogo (por uma granada de gás deflagrada), pichação e incitação à pratica de crime.
O juiz Marcos Vieira de Morais, do Dipo (departamento no fórum que centraliza autos de prisão em flagrante), afirmou em sua decisão que "as provas e elementos informativos acrescidos aos autos [em oito meses] nada acrescentaram em termos de apontar para a existência de materialidade delitiva".
Afirmou ainda que no ano passado, logo após as prisões, a Justiça concedeu o relaxamento da prisão do casal alegando que "não vislumbrava verdadeira situação de flagrância dos delitos, (...) vez que a jovem não foi surpreendida praticando condutas".
Ao trancar o inquérito contra a jovem, o juiz apontou que já existe outra investigação em andamento contra Luana no Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) para apurar as responsabilidades nos atos de vandalismo. É o chamado "inquérito-mãe" --apelidado dessa forma por abarcar diversas investigações para identificar "black blocs".
Segundo o Ministério Público, o juiz se antecipou na decisão, pois há indícios do envolvimento da jovem nos crimes.
"O juiz não poderia ter feito isso. Há uma investigação em andamento", disse a promotora Robinete Le Fosse. "Entrei com recurso, pois há indícios da participação dela nos crimes que estão sendo apurados".
De acordo com a Polícia Civil, foram apreendidos com o casal latas de tinta spray, uma bomba de gás lacrimogêneo deflagrada e uma cartilha de como se portar em movimentos sociais. Uma máquina fotográfica com fotos do ato também foi apreendida com a jovem e apontada como prova da ação dela.
Ainda segundo a polícia, o casal pichou prédios públicos, incitou a violência e ajudou um grupo a virar um carro da polícia. À época, o casal confirmou que estava no ato, mas negou envolvimento nos atos de vandalismo.
A decisão da Justiça de trancar o inquérito ocorreu após a defesa da estudante entrar com um pedido de habeas corpus alegando "não haver o mínimo indício de que ela tenha sido autora dos danos causados à viatura policial e ao patrimônio público e privado, durante a manifestação". Os advogados também apontam que as imagens na câmera da jovem não comprovam a participação em depredações.
"A decisão do juiz é muito bem fundamentada. Vamos rebater os argumentos da promotora e lutar no Tribunal de Justiça para o arquivamento desse inquérito", afirmou o advogado Leopoldo Stefanno Louveira.
A decisão da Justiça de trancar o inquérito policial não foi estendida ao pintor e artista plástico Humberto Caporalli, pois sua defesa não entrou com pedido de habeas corpus. À época, ele afirmou que as latas spray apreendidas eram para fazer pinturas e que a bomba de gás lacrimogêneo foi pega por ele durante o protesto para guardar de recordação. A reportagem não conseguiu localizar seu advogado.