Ministério Público do DF denuncia de ex-senador por improbidade

MARIANA HAUBERT
BRASÍLIA, DF - O Ministério Público do Distrito Federal encaminhou nesta segunda-feira (21) uma denúncia à 12ª Vara da Justiça Federal do DF contra o ex-senador Efraim Morais (DEM) e o ex-diretor geral adjunto do Senado, José Alexandre Gazineo, além de cinco empresários que participaram de contratações sem licitações entre 2006 e 2008. Os seis contratos fechados na época totalizaram cerca de R$ 250 mil e eram relativos à prestação de serviços de clipping eletrônico e de divulgação institucional do Senado em páginas da internet.
Na denúncia, assinada pelo procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, do Núcleo de Combate à Corrupção do órgão, o Ministério Público diz ter verificado que Gazineo reconheceu a inexigibilidade de licitação para as contratações e a prática foi ratificada pelo ex-senador, que era primeiro-secretário da Casa na época.
Para o Ministério Público, ambos agiram de maneira ilegal porque descumpriram a legislação. "Foram omitidas, entre outras exigências: a elaboração de documento com caracterização do objeto a ser adquirido e explicitação das razões da contratação direta. Além disso, não houve a publicação do extrato de inexigibilidade de contratação com informações sobre a contratada, data de início da vigência, seu valor e duração", afirma o procurador. A reportagem não conseguiu localizar os dois envolvidos.
De acordo com a Lei de Licitações, apenas em casos em que o fornecedor for exclusivo, quando houver notória especialização ou singularidade para contratação de serviços técnicos, ou quando se tratar de um artista profissional é que a contratação pode ser feita sem licitação.
Para o Ministério Público, os serviços contratados pelo Senado na época não se encaixam nos requisitos legais e por isso pede que os envolvidos sejam citados para responder a acusação por escrito e que a Justiça considere procedente a ação penal apresentada.
Dos seis contratos, quatro previam a disponibilização, por 12 meses, de um banner promocional com a marca do Senado em portais eletrônicos de veículos de comunicação para dar visibilidade aos trabalhos desenvolvidos pelos senadores e pela Casa ao custo de R$ 48 mil cada um.
Os contratos foram firmados com as empresas Rádio e TV Paraibana, RPF Mídia e Assessoria, Paraíba Internet Graphics LTDA e WSCOM Nordeste Mídia LTDA. Esta última firmou ainda uma parceria adicional, com o mesmo serviço de divulgação, no valor de R$ 12 mil.
Para o serviço de clipagem, foi contratada a empresa Vallério Vídeo, por R$ 36 mil e pelo período de doze meses. Os cinco donos das empresas contratadas também foram denunciados por participação nos crimes descritos pelo MP. O órgão considera os contratos firmados "nulos e ilegais".
Segundo o Ministério Público, o serviço de clipping eletrônico consistia na compilação de notícias veiculadas em emissoras de rádio e televisão de interesse da presidência do Senado em Natal (RN). "Nesse caso, não foi comprovado que a contratada era a única empresa do estado do Rio Grande do Norte no segmento de clipagem. Também não houve fundamentação da impossibilidade de competição, nem publicação de extrato que explicitasse adequadamente a inexigibilidade", afirma trecho da denúncia.
O procurador pede que todos os acusados sejam interrogados e que três testemunhas sejam ouvidas pela Justiça no âmbito do processo.
Esta não é a primeira ação do Ministério Público do DF contra o ex-senador. Em janeiro, o órgão moveu 14 ações de improbidade administrativa contra Efraim Morais e outras 50 pessoas nomeadas por ele, mas que nunca trabalharam de fato no Senado. Os procuradores cobravam a devolução de R$ 6 milhões pagos aos, nas palavras dos investigadores, "funcionários fantasmas".
Atual secretário de Secretário de Infraestrutura do governo da Paraíba, comandado pelo PSB, Efraim ocupou por quatro anos, entre fevereiro de 2005 e fevereiro de 2009, a Primeira Secretaria do Senado, uma espécie de prefeitura da Casa por administrar os contratos e a folha de pagamento.