Procuradora opina contra pedido de Marinho para barrar investigação

BRASÍLIA, DF - Em parecer encaminhado no último dia 21 ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, recomendou a manutenção das investigações contra Robson Marinho, conselheiro afastado do Tribunal de Contas de São Paulo.
Ele é suspeito de ter recebido propina da Alstom em troca de ajuda para que a multinacional francesa conseguisse um contrato sem licitação com estatais do setor de energia de São Paulo em 1998, no governo de Mário Covas (PSDB). Marinho foi o principal secretário de Covas de janeiro de 1995 a abril de 1997. Ele deixou o governo para assumir o cargo no TCE.
A defesa de Marinho ingressou no STJ com pedido de anulação da investigação sob o argumento de que as provas colhidas sobre o caso foram consideradas ilícitas pela Justiça da Suíça.
Em um parecer de 14 páginas, revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", Wiecko afirma que a decisão da justiça suíça não tem ascendência sobre a brasileira e que, além disso, a investigação aqui já conta com "diversos outros elementos, com os dados bancários e fiscais de Robson Marinho".
A procuradora ressalta ainda considerar que as provas relativas ao caso não têm relação com a prática considerada ilícita pelo país europeu. Em suma, a Justiça suíça considerou ilegal a atitude de dois agentes infiltrados na investigação do caso.
Para Wiecko, as provas do caso Alstom são oriundas da investigação produzida pela Comissão dos Bancos Suíços, em especial o testemunho de uma funcionária que relevou atividades ilegais do envolvendo o banqueiro Oskar Holenweger e a Alstom.
A Suíça, que investigou a Alstom porque um banco daquele país foi usado para a distribuição do suborno, bloqueou uma conta atribuída a Marinho naquele país. Em julho de 2013, o saldo dela era de US$ 3 milhões (R$ 6,7 milhões, atualmente).
"É importante ressaltar que ainda virão aos autos outras provas produzidas na França e nos Ministérios Públicos Federal e do Estado de São Paulo. (...) O inquérito, até o momento, alcançou informações obtidas segundo a ordem jurídica brasileira (dados bancários e fiscais). Tais informações, legalmente alcançadas, não podem ser desprezadas. A investigação criminal precisa prosseguir", afirma Wiecko em seu parecer.
O documento foi encaminhado ao gabinete do ministro do STJ João Otávio de Noronha, que irá decidir se aceita ou não o pedido da defesa de Marinho.
A reportagem deixou recado na tarde deste sábado (30) no escritório de advocacia que representa Marinho do STJ, mas não conseguiu falar com a defesa do conselheiro afastado até a publicação deste texto. Ele sempre negou as acusações.

CRONOLOGIA:
jan.1995
Robson Marinho se torna secretário da Casa Civil do então governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB)
abr.1997
Assume o cargo de conselheiro do TCE-SP
2008
"The Wall Street Journal" revela que as autoridades suíças descobriram que a Alstom pagou propina para obter o contrato com o governo paulista. Ao PSDB, teriam sido pagos US$ 6,8 mi. Documentos da Alstom francesa citam as iniciais "RM" e o TCE-SP
2009
Promotores suíços informam às autoridades brasileiras que foi bloqueada uma conta atribuída a Robson Marinho, suspeita de ter recebido propina da Alstom. Marinho nega que a conta seja dele
2010
STJ passa a investigar Marinho
mai.2014
Ministério Público pede o afastamento de Marinho do TCE-SP
11.ago.2014
Em decisão liminar, Justiça afasta Marinho do cargo