Governo tentará evitar que oposição derrube decreto sobre conselho popular

BRASÍLIA, DF - A base aliada do governo na Câmara se articulará nesta semana para tentar impedir que a oposição consiga colocar em votação a proposta de decreto legislativo que suspende os efeitos do decreto presidencial sobre conselhos populares. A matéria está na pauta do plenário da Casa e pode criar impasses para que outras propostas sejam votadas.

"Achamos que esse tema não é conveniente votar em pleno processo eleitoral. Portanto, é razoável que haja um debate político sobre isso. Se se quer votar outras matérias, evidentemente que não se pode provocar impasse. O impasse só interessa a quem quer obstruir a pauta da Câmara e do Senado", afirmou o ministro Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) nesta segunda-feira (1º).

O ministro afirmou que os líderes da base aliada tentarão dialogar com os partidos contrários ao decreto para que ele seja retirado da pauta de votações e que seja criada uma lista de projetos que já tenham sido acordados para que possam ser votados. "Os partidos da base aliada vão tentar dialogar para construir uma pauta que seja possível de ser votada. Temos pouco tempo e precisamos garantir que, se houver quórum, a Câmara vote alguns projetos de interesse da população", disse.

Caso a oposição não ceda, o governo terá que obstruir as votações. A Câmara realiza nesta semana um esforço concentrado para votar diversas matérias. Os trabalhos do Legislativo só voltarão ao normal após as eleições, em outubro.

Desde que foi editado pela presidente Dilma Rousseff, no fim de maio, a oposição tenta se articular para derrubar o dispositivo, inclusive obstruindo as votações em plenário. Após tentar negociar, sem sucesso, com o governo a substituição do texto por um projeto de lei sobre o mesmo tema, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu encampar o pleito da oposição e colocar o projeto de decreto legislativo na pauta. A avaliação é que, se houver um grande número de deputados presentes, será possível aprovar a matéria.

O decreto de Dilma não cria novos conselhos, mas determina que os órgãos da administração pública federal devam "considerar" regras como o desenvolvimento de mecanismos de participação dos "grupos sociais historicamente excluídos" e a consolidação "da participação popular como método de governo".

O ministro afirmou ainda que conversará com o presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para analisar a viabilidade de se convocar uma sessão do Congresso. "Vai depender muito do comparecimento dos parlamentares porque tradicionalmente nesses esforços concentrados nessa época de campanha o comparecimento é relativamente baixo. Esperamos que seja alto para que a gente possa dar conta de vários temas", disse.

Diversos vetos presidenciais estão na pauta do Congresso e dependem de análise dos parlamentares. O primeiro deles é o veto integral que Dilma fez, no fim do ano passado, ao projeto de lei que disciplina a criação de novos municípios. Na época, o governo alegou que a medida geraria gastos elevados ao erário. O Planalto defende a manutenção do veto.

Berzoini participou de um almoço nesta segunda do pré-lançamento do 3º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília. No evento, ele defendeu a reforma do pacto federativo com foco na discussão tributária.