Presidente não pode dar entrevista em shopping, diz ministro sobre Alvorada

NATUZA NERY
BRASÍLIA, DF - O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, contestou nesta segunda-feira a tese do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) segundo à qual há uso indevido da máquina pública quando Dilma Rousseff, candidata à reeleição, concede entrevistas relativas à campanha a partir do Palácio da Alvorada, sua residência oficial.
Para Adams, há um erro conceitual na defesa do magistrado. Primeiro porque a presidente não está fazendo "um comício" no Palácio, segundo porque, apesar de candidata, Dilma é chefe de Estado.
E acrescentou: é preciso observar critérios de segurança nos deslocamentos e atividades presidenciais, por exemplo.
Nos eventos públicos, é obrigatório um levantamento rigoroso do local para evitar acidentes e, até, atentados.
"Presidente da República não vai fazer coletiva em shopping", disse Adams.
"A lei autoriza que ela mantenha encontros no Alvorada para compatibilizar a agenda presidencial com a agenda de campanha."
A polêmica sobre o uso da residência oficial foi levantada pelo presidente do TSE, José Antônio Dias Toffoli, para quem há vantagem indevida no ato.
Após a declaração, a própria presidente rebateu a interpretação. "Respeito muito a posição do presidente do Tribunal. Só quero lembrar que todos os meus antecessores usaram o Palácio. Até porque, caso contrário, serei uma sem-teto. Não terei onde dar entrevista (...). Porque não tenho casa, serei sem-teto e irei para a rua dar entrevista."
A manifestação do ministro do TSE serviu de base para que o PSDB entrasse com uma ação no próprio tribunal para proibir a petista de conceder entrevistas de campanha no Palácio.
"O exercício da Presidência da República impede que ela faça um horário de campanha 100% do tempo, por exemplo", acrescentou Luís Inácio Adams.
Ao discorrer sobre a vantagem indevida, Toffoli usou como exemplo o fato de a presidente conceder entrevista tendo, ao fundo, a biblioteca do Alvorada. Para ele, usar símbolos de poder num ato de campanha é algo que a legislação não permite. E, no entender do magistrado, a biblioteca do palácio é um símbolo de poder.
"Qual o valor eleitoral de mostrar uma estante de livros?", indagou o advogado-geral da União.