BRASÍLIA, DF - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável nesta sexta (24) para que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu cumpra em casa o restante da pena do mensalão.
No parecer, Janot diz que Dirceu já atende os requisitos legais para cumprir a pena em regime aberto e que o ex-ministro teve "bom comportamento carcerário", "comprovado" pelo diretor do Centro de Progressão Penitenciária de Brasília.
A decisão caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal).
Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, Dirceu foi preso em 15 de novembro passado. Como o ex-ministro trabalhou, estudou e leu livros desde que foi preso, ele pôde abater 142 dias de sua pena.
Com isso, a progressão de regime, concedida aos presos após o cumprimento de um sexto de suas sentenças, foi antecipada.
Dirceu deverá ir para o regime aberto. Em tese, ele passaria as noites numa casa do albergado, mas, como não existe este tipo de estabelecimento em Brasília, ele poderá cumprir o resto da pena em casa.
Escrito por Da Redação
Publicado em 25.10.2014, 14:32:00 Editado em 27.04.2020, 20:06:32
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