Cerca de 70% dos contratos de bens da Petrobras nos últimos quatro anos, em um total entre R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões, foram feitos sem licitação. A afirmação foi feita há pouco pelo secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Cavalcante, durante audiência pública na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades na estatal.
“Há risco no decreto [2.745/98] da perda dos princípios licitatórios. Há também dificuldades do controle externo por causa dessa norma”, declarou Cavalcante. O decreto regula o regime diferenciado simplificado de contratações da Petrobras.
Cavalcante fez algumas críticas ao decreto, como a falta de limites em aditivos de obras ou serviços contratados. Na Lei de Licitações (8.666/93), por exemplo, há limitação de até 25% do valor do contrato.
Na opinião de Marcelo Antônio Moscogliato, procurador Regional da República do Ministério Público Federal, é necessário “haver mecanismos seguros para respostas rápidas de repressão”, a fim de diminuir os problemas e desvios em contratos e licitações . “Se não tivermos esses mecanismos, vamos continuar pelo mesmo caminho”, destacou.
A reunião da CPMI da Petrobras ocorre no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.
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