Com a meta de cruzamento de dados e consequente otimização dos trabalhos de ambas entidades, nesta semana no gabinete municipal, o prefeito de Apucarana, João Carlos de Oliveira (PMDB), e o presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná (CREA-PR), Álvaro José Cabrini Júnior, assinaram um termo de cooperação técnica para troca de informações sobre as fiscalizações inerentes à construção civil na cidade. De acordo com o Código de Obras – Lei Municipal 179/03, por exemplo, nenhuma obra pode ser iniciada sem que tenha aprovado alvará de construção junto à prefeitura.


Esse será um dos principais focos da ação conjunta. “Trabalhamos no sentido de implementar políticas públicas para a qualidade de vida. Essa parceria visa uma ação fiscalizadora de caráter orientativo e não punitivo. Objetiva a segurança, para que as pessoas façam corretamente desde o início. Não tenho dúvidas de que com este trabalho, a médio e longo prazo, teremos uma Apucarana mais atrativa, organizada”, destacou o prefeito João Carlos de Oliveira. De acordo com ele, é papel do gestor público zelar pela qualidade de vida dos cidadãos. “Quando as coisas são feitas sobre a base da regularização não há prejuízos, ganham todos”, concluiu o prefeito.


A troca de informações terá como base o trabalho diário dos setores de fiscalização do CREA e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana. “Parabenizo a visão desta municipalidade, na pessoa do prefeito e seus secretários, que estão abertos à implementação de ações para potencializar a melhoria das construções, para que os espaços sejam edificados com toda segurança, de acordo com as leis municipais, estaduais e federais. Além de contribuir para que a cidade vivencie um processo de crescimento adequado, a edificação construída dentro das normas tem uma vida útil maior, um valor agregado maior”, assinalou Álvaro José Cabrini Júnior, presidente do CREA/PR.


Durante a solenidade, fizeram ainda parte da frente de honra o secretário de Infraestrutura Urbana, Herivelto Moreno, o secretário da Fazenda, Luiz Sérgio Hilário, o secretário da Indústria, Comércio e Agricultura, engenheiro civil Ivo Gilberto Martins (ex-presidente do CREA/PR), e o presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Apucarana, Márcio Hirose.

Quem está construindo ou vai construir, e ainda tem dúvidas de como deve proceder para regularizar o processo perante as entidades de fiscalização, podem tirar dúvidas pelo telefone 3422-4000 – Departamento Municipal de Obras.