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As compras feitas em sites estrangeiros como a Shein e a Shopee podem ficar mais caras a partir de 2026. O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária prevê tributação pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alíquota criada pela nova proposta.
A regra abrange as plataformas domiciliadas no exterior. Atualmente, compras estrangeiras de até US$ 50 são isentas do imposto de importação, mas é cobrado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte dos estados.
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Com a mudança proposta pelo governo, a cobrança do IVA é feita independentemente do valor do produto ou serviço. Dessa forma, as empresas serão responsáveis pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no âmbito estadual, e pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), na esfera federal, que juntos, compõem o IVA.
A proposta do governo não altera as regras sobre o imposto de importação, cuja alíquota atual é de 60%. Caso seja aprovada, a proposta passará a valer a partir de 2026.
As informações são do Metrópoles.
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